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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002203-02.2023.8.26.0457

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
1002203-02.2023.8.26.0457

Ementa

Processo 1002203-02.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Andre Luis Brito - Vistos. Em face do pagamento noticiado em incidente de requisição, dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da isenção da ré. Inexistindo interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença nesta data, dispensada a certificação. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1002203-02.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Andre Luis Brito - Vistos. Em face do pagamento noticiado em incidente de requisição, dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da isenção da ré. Inexistindo interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença nesta data, dispensada a certificação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RODRIGO FRANCESCHINI LEITE (OAB 262750/SP)