Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0029999-20.2024.4.05.8200 RECORRENTE: B. D. N. G. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. MENOR. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. DESNECESSIDADE NA REALIZAÇAÕ DE PERÍCIA SOCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0029999-20.2024.4.05.8200 RECORRENTE: B. D. N. G. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)