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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução da Pena 0005723-24.2020.8.26.0996

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
0005723-24.2020.8.26.0996

Ementa

Processo 0005723-24.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIANA RODRIGUES DE MATOS - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda JULIANA RODRIGUES DE MATOS, RG nº 56448429 com relação à pena corporal imposta no processo nº 1501005-28.2019.8.26.0483 da 2ª Vara de Presidente Venceslau/SP. Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J. Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0005723-24.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIANA RODRIGUES DE MATOS - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda JULIANA RODRIGUES DE MATOS, RG nº 56448429 com relação à pena corporal imposta no processo nº 1501005-28.2019.8.26.0483 da 2ª Vara de Presidente Venceslau/SP. Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J. Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P. I. C. - ADV: JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP)