Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO a paternidade socioafetiva de R. F. dos S. em relação à criança, que passará a se chamar M. M. F., para todos os fins legais. DEFIRO a retificação do assento de nascimento do menor para que passe a constar também o nome de R. F. dos S. como seu genitor, e os nomes dos pais deste como avós paternos, sem a exclusão do nome da genitora biológica e dos avós maternos biológicos. - ADV: LEONARDO HENRIQUE BINI (OAB 506961/SP), LEONARDO HENRIQUE BINI (OAB 506961/SP), LEONARDO HENRIQUE BINI (OAB 506961/SP), GABRIEL MALAFAIA QUEIROZ (OAB 513982/SP), GABRIEL MALAFAIA QUEIROZ (OAB 513982/SP), GABRIEL MALAFAIA QUEIROZ (OAB 513982/SP)