Ementa
Processo 0000188-40.2025.8.26.0382 (processo principal 1000054-93.2025.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda - Assim, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes (fls. 86/97) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Comprove a exequente o pagamento do acordo, no prazo de 5 dias. Homologo a renúncia ao prazo recursal pelas partes (fl. 89), transitando em julgado a sentença nesta data, devendo a serventia certificar. Eventuais custas remanescentes, ficarão a cargo dos executados, conforme acordo entre as partes (fl. 88). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.