Ementa
Processo 0001011-28.2026.8.26.0269 (processo principal 1001335-35.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Fernanda Marques Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Prefeitura, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se à extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)