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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002815-22.2025.8.26.0445

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
0002815-22.2025.8.26.0445

Ementa

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 775 do CPC. Cancelem-se eventuais restrições, ordens de bloqueio ou pesquisas patrimoniais ainda pendentes, se houver. Arbitro os honorários do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s) à(s) parte(s) em 100% (cem por cento) da Tabela do Convênio DPG/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões). Eventuais custas processuais remanescentes ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça deferida à parte exequente. Oportunamente, observadas as formalidades legais, expeça-se certidão e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0002815-22.2025.8.26.0445 (processo principal 1007621-54.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.M. - V.M.D. - Vistos. A parte exequente manifestou expressamente sua desistência do presente cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem a faculdade de desistir da execução, independentemente da concordância da parte executada. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 775 do CPC. Cancelem-se eventuais restrições, ordens de bloqueio ou pesquisas patrimoniais ainda pendentes, se houver. Arbitro os honorários do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s) à(s) parte(s) em 100% (cem por cento) da Tabela do Convênio DPG/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões). Eventuais custas processuais remanescentes ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça deferida à parte exequente. Oportunamente, observadas as formalidades legais, expeça-se certidão e arquivem-se. - ADV: RODOLPHO SILVEIRA PINHEIRO (OAB 473774/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)