Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006197-30.2026.4.04.7208

Vara / juízo: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina
Publicação: DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ): 5006197-30.2026.4.04.7208

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006197-30.2026.4.04.7208/SC

AUTOR : PAULO FERREIRA LACERDA

ADVOGADO(A) : LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006197-30.2026.4.04.7208/SC AUTOR : PAULO FERREIRA LACERDA ADVOGADO(A) : LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.