Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há condenação em honorários. Custas pela parte autora, já adiantadas. Em caso de recurso, após ser aberto o prazo legal para contrarrazões, os autos deverão ser enviados ao órgão julgador. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na autuação. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060756-09.2022.4.04.7100/RS AUTOR : RICARDO MACHADO ADVOGADO(A) : LEILA STADOLNI ESPINDOLA (OAB RS032522) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há condenação em honorários. Custas pela parte autora, já adiantadas. Em caso de recurso, após ser aberto o prazo legal para contrarrazões, os autos deverão ser enviados ao órgão julgador. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na autuação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
