Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CARREADO AO EMBARGANTE EM RAZÃO DA MÍNIMA SUCUMBÊNCIA DA INSTITUIÇÃO REQUERIDA – REGRA DO §ÚNICO, DO ART. 86 DO CPC – MERO CARÁTER PROTELATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 4000148-94.2025.8.26.0412
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 25/08/2026
- Publicação
- DJEN 01/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4000148-94.2025.8.26.0412
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.