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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005595-69.2026.4.04.7004

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
5005595-69.2026.4.04.7004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005595-69.2026.4.04.7004/PR AUTOR : ELIANE DIAS TADIM ADVOGADO(A) : Osvaldo Cassimiro dos Santos Filho (OAB PR059838) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.