Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado e não remanescendo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.