Ementa
Diante do exposto, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JERONYMO VENDRAMEL BUSATO.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Inquérito Policial 5002195-36.2025.8.24.0523
- Vara / juízo
- Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
- Publicação
- DJEN 04/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5002195-36.2025.8.24.0523
Inteiro teor
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002195-36.2025.8.24.0523/SC INDICIADO : JERONYMO VENDRAMEL BUSATO ADVOGADO(A) : JERONYMO VENDRAMEL BUSATO (OAB PR079519) ADVOGADO(A) : FELIPE OVIDIO DA SILVA BERNARDO (OAB SC045257) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JERONYMO VENDRAMEL BUSATO.