Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5018531-38.2026.8.24.0020

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 5018531-38.2026.8.24.0020

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018531-38.2026.8.24.0020/SC

EXEQUENTE : LOCKS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADO(A) : CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539)

EXECUTADO : DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDA

ADVOGADO(A) : Carlos Emílio Jung (OAB RS022038)

SENTENÇA

Nos termos do art. 924, inciso II, CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, visto o devedor haver pago a dívida, conforme noticiado pela credora no evento 27. Ficam baixadas eventuais penhoras/restrições ocorridas no processo, devendo o cartório providenciá-lo. Custas finais, se houver, pelo executado, salvo eventual concessão de gratuidade da justiça, caso em que se aplica o art. 98, §3°, CPC. Caso haja pedido de isenção das custas, fica indeferido, eis que o disposto no art. 90, §3º, CPC não se aplica aos processos executivos, devendo as custas serem pagas na sua integralidade. Transitada em julgado e dado início à fase da cobrança das custas finais, arquive-se, mediante baixa nos registros. P. R. I.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018531-38.2026.8.24.0020/SC EXEQUENTE : LOCKS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) EXECUTADO : DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Emílio Jung (OAB RS022038) SENTENÇA Nos termos do art. 924, inciso II, CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, visto o devedor haver pago a dívida, conforme noticiado pela credora no evento 27. Ficam baixadas eventuais penhoras/restrições ocorridas no processo, devendo o cartório providenciá-lo. Custas finais, se houver, pelo executado, salvo eventual concessão de gratuidade da justiça, caso em que se aplica o art. 98, §3°, CPC. Caso haja pedido de isenção das custas, fica indeferido, eis que o disposto no art. 90, §3º, CPC não se aplica aos processos executivos, devendo as custas serem pagas na sua integralidade. Transitada em julgado e dado início à fase da cobrança das custas finais, arquive-se, mediante baixa nos registros. P. R. I.