Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por Luana Theodoro Soares e Gianfranco Corrêa Izolan contra Gol Linhas Aéreas S/A, e, em consequência: (a) CONDENO a ré ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil reais) para cada um dos autores, pela compensação do abalo anímico. Após a publicação da sentença, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros moratórios simples, com base na taxa legal (SELIC - IPCA); (b) CONDENO a ré a ressarcir uma diária de estacionamento no importe de (R$40,50), acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o desembolso (10/04/2026 - evento 1.14) e os juros de mora simples, calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação (24/04/2026 - evento 11). O pagamento deverá ser feito ao autor Gianfranco, por ter sido o responsável pelo desembolso (evento 21.2). Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.