Ementa
Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.321, parágrafo único, c/c art.485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5131911-07.2025.4.02.5101
- Publicação
- DJEN 24/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5131911-07.2025.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131911-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : THEREZA PERNA PARAIZO GARCIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.321, parágrafo único, c/c art.485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil.