Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da lei 9099/95 c/c art. 485, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Intimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001125-29.2026.4.02.5006/ES AUTOR : VITOR JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da lei 9099/95 c/c art. 485, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Intimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
