Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento Comum Cível 5004857-64.2025.4.02.5002

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Publicação: DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ): 5004857-64.2025.4.02.5002

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, conforme consta do evento 22, ACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de composição, não sendo hipótese de sucumbência processual. Sem condenação em custas, conforme disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito bancário na conta indicada no referido acordo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004857-64.2025.4.02.5002/ES AUTOR : MARIA AUXILIADORA SOARES DE BARROS ADVOGADO(A) : LAYLA COELHO COSTA (OAB MG236793) ADVOGADO(A) : CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA (OAB MG214490) ADVOGADO(A) : PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ (OAB MG167980) ADVOGADO(A) : MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO (OAB MG167819) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, conforme consta do evento 22, ACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de composição, não sendo hipótese de sucumbência processual. Sem condenação em custas, conforme disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito bancário na conta indicada no referido acordo. Comprovado o depósito, e nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.