Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, no valor total de R$ 3.003,90 (três mil e três reais e noventa centavos), pago por meio de depósito judicial na conta informada acima, conforme evento 67, OUT2.
Intimem-se para ciência da presente homologação bem como do depósito comprovado no evento 67, OUT2.
homologacao
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003370-38.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE : JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO (OAB RJ164445) REQUERIDO : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (JEF) que condenou a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ao: "b) (...) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais. Sobre este valor deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual; c) DECLARAR o descumprimento parcial da ordem judicial liminar e CONSOLIDAR a multa diária (astreintes) em desfavor da ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, referente ao período compreendido entre o esgotamento do prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação da liminar e a data da efetiva entrega do diploma (21/10/2025), observando-se o teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fixado na decisão do Evento 4." Trânsito em julgado conforme certidão do evento 63. No evento 50, ACORDO1 a parte executada apresenta acordo firmado entre as partes, no qual: As partes estipulam, pelo presente acordo, que a Ré pagará a Autora a quantia total de R$ 3.003,90, a título de acordo, no prazo de 10 dias corridos do protocolo da minuta, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao protocolo desta petição de acordo. O pagamento se dará mediante Depósito na Conta da autora JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO REUWSAAT, Banco: 336 - Banco C6 S.A., Agência: 0001, Conta corrente: 31809226-3, CPF: 105.404.927-01. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, no valor total de R$ 3.003,90 (três mil e três reais e noventa centavos), pago por meio de depósito judicial na conta informada acima, conforme evento 67, OUT2. Intimem-se para ciência da presente homologação bem como do depósito comprovado no evento 67, OUT2. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva da fase executiva. Intimem-se para ciência.
