Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000643-51.2026.4.02.5113/RJ
IMPETRANTE : DEBORA DE MELO SOUZA
ADVOGADO(A) : JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA (OAB RJ245308)
ADVOGADO(A) : FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)
SENTENÇA
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , nos termos do art. 485, VI, do CPC.