Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5036121-05.2025.4.02.5001

Vara / juízo: 3º Juizado Especial de Vitória
Publicação: DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ): 5036121-05.2025.4.02.5001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036121-05.2025.4.02.5001/ES

AUTOR : MARIA BATISTA DE AGUILAR

ADVOGADO(A) : RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172)

SENTENÇA

Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte vitalícia, desde a data do requerimento administrativo, em 03/06/2025.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036121-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR : MARIA BATISTA DE AGUILAR ADVOGADO(A) : RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte vitalícia, desde a data do requerimento administrativo, em 03/06/2025.