Ementa
Diante disso, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, e § 1º, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5032941-35.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 23/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5032941-35.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032941-35.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : THEO AFONSO FERREIRA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA (OAB CE030580) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : EVELYN MOREIRA FERREIRA (Pais) ADVOGADO(A) : DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA (OAB CE030580) SENTENÇA Diante disso, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, e § 1º, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.