Ementa
Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas. Publicação e Registro automáticos. Diante do exposto, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01573522-9, Saldo: R$ 3.053,53 CONTA DE DESTINO: RENATA PAULA DE SOUZA GOMES, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 28117-4, Valor: R$ 3.053,53 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. À CPE para que certifique o trânsito em julgado da sentença, após comprovado o levantamento com a juntada do comprovante pela CPE, arquive-se. Cacoal/RO, 28/08/2026 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7006120-22.2026.8.22.0007 AUTOR: RENATA PAULA DE SOUZA GOMES, RUA ANISIO SERRAO 1400, CLINICA BELIZE ODONTOLOGIA PRINCESA ISABEL - 76964-100 - CACOAL - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, RUA ATICA 673, ANDAR 6 SALA 62 JARDIM BRASIL (ZONA SUL) - 04634-042 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REU: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em que há o depósito integral dos valores da condenação pelo executado. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas. Publicação e Registro automáticos. Diante do exposto, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01573522-9, Saldo: R$ 3.053,53 CONTA DE DESTINO: RENATA PAULA DE SOUZA GOMES, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271, Nº da Conta: 28117-4, Valor: R$ 3.053,53 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. À CPE para que certifique o trânsito em julgado da sentença, após comprovado o levantamento com a juntada do comprovante pela CPE, arquive-se. Cacoal/RO, 28/08/2026 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
