Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001297-23.2026.4.02.5118
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Niterói
- Publicação
- DJEN 22/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5001297-23.2026.4.02.5118
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001297-23.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : NELSON DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO(A) : PRISCILA FRAGA MATOS (OAB RJ199084) ADVOGADO(A) : GABRIEL ESTEVES DA COSTA (OAB RJ221478) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando o disposto no artigo 5º da Lei n. 10.259/2001, o recurso inominado é incabível em face de sentença terminativa. Assim, decorrido o prazo de intimação, dê-se baixa e arquivem-se.