Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5050235-37.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ): 5050235-37.2025.4.02.5101

Inteiro teor

Ementa

CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)

ADVOGADO(A) : TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)

ADVOGADO(A) : FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)

ADVOGADO(A) : MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)

ADVOGADO(A) : ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)

ADVOGADO(A) : FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)

ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)

ADVOGADO(A) : MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)

ADVOGADO(A) : INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)

SENTENÇA

Haja vista a concordância do exequente com a proposta elaborada pela União, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes. A União terá de averbar a conversão do tempo de serviço especial em tempo comum referente ao período de 12/12/1990 a 24/08/2010 e de 01/03/2013 a 31/03/2013 e a parte autora responsabilizar-se pelos honorários contratuais de seu advogado e por eventuais custas judiciais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5050235-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARCO ANTONIO MAGANO MACHADO ADVOGADO(A) : BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A) : RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A) : TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A) : MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A) : ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A) : FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A) : MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A) : INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) SENTENÇA Haja vista a concordância do exequente com a proposta elaborada pela União, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes. A União terá de averbar a conversão do tempo de serviço especial em tempo comum referente ao período de 12/12/1990 a 24/08/2010 e de 01/03/2013 a 31/03/2013 e a parte autora responsabilizar-se pelos honorários contratuais de seu advogado e por eventuais custas judiciais.