Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000779-90.2026.4.02.5002

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Publicação: DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ): 5000779-90.2026.4.02.5002

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000779-90.2026.4.02.5002/ES

AUTOR : AMARILDO BARBOSA DIAS

ADVOGADO(A) : VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)

ADVOGADO(A) : APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)

ADVOGADO(A) : TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)

ADVOGADO(A) : NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)

SENTENÇA

Dispositivo. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000779-90.2026.4.02.5002/ES AUTOR : AMARILDO BARBOSA DIAS ADVOGADO(A) : VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A) : APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A) : TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A) : NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) SENTENÇA Dispositivo. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.