Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do art. 1º da Lei n. 9.099/1995.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006489-79.2024.8.21.0029
- Publicação
- DJEN 08/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5006489-79.2024.8.21.0029
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006489-79.2024.8.21.0029/RS REQUERENTE : DAIANE RASCHE POSSA ADVOGADO(A) : SARA CRISTINA DOS SANTOS (OAB RS133981) REQUERIDO : ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ANGELO ADVOGADO(A) : GUSTAVO BARROS DA SILVA SANTOS (OAB RS051299) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do art. 1º da Lei n. 9.099/1995.