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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000975-90.2017.8.21.0062

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
5000975-90.2017.8.21.0062
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu DIOGO DO NASCIMENTO DE CARVALHO nas sanções previstas no art. 155, caput, do Código Penal.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000975-90.2017.8.21.0062/RS RÉU : DIOGO DO NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ (OAB RS107536) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu DIOGO DO NASCIMENTO DE CARVALHO nas sanções previstas no art. 155, caput, do Código Penal.