Ementa
ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002673-44.2026.4.02.5118
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 21/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5002673-44.2026.4.02.5118
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002673-44.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : RAFAELA DE ABREU VILLELA ADVOGADO(A) : JULIANA MATTOS DOS SANTOS BONDIA MARTINS (OAB SP454205) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.