Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Mandado de Segurança Cível 5101763-86.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ): 5101763-86.2026.8.21.0001

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI (interesse processual), do CPC, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5101763-86.2026.8.21.0001/RS IMPETRANTE : ADILSON GORZIZA FERNANDES ADVOGADO(A) : VITOR AFONSO LOPES ALENCASTRO (OAB RS105499) ADVOGADO(A) : FERNANDA LOPES DA SILVA POLEZE (OAB RS121888) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI (interesse processual), do CPC, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual.