Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AJG DEFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXTENSÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE.
1. O benefício da gratuidade de justiça, uma vez concedido, prevalece em todos os atos do processo e em todos os graus de jurisdição, enquanto não demonstrada alteração da situação econômica do beneficiário.
2. A revogação do benefício exige que a parte interessada alegue e comprove a superação do estado de hipossuficiência, o que não ocorreu no caso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.