Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JANETE DA SILVEIRA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio da autora sobre o imóvel a seguir descrito, conforme memorial descritivo e planta constantes do Evento 93.2: