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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1019908-53.2026.4.01.3200

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
1019908-53.2026.4.01.3200
Inteiro teor

Ementa

a Federal PROCESSO: 1019908-53.2026.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO CORREA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de desistência protocolado pela parte autora antes da citação da parte ré. A norma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, estatui que se extinga o processo sem julgamento do mérito, quando o juiz homologar o pedido de desistência da ação. Assim sendo, não havendo mais interesse do autor em prosseguir na ação, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgar o mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista à autora pelo prazo de 15 dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1019908-53.2026.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO CORREA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de desistência protocolado pela parte autora antes da citação da parte ré. A norma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, estatui que se extinga o processo sem julgamento do mérito, quando o juiz homologar o pedido de desistência da ação. Assim sendo, não havendo mais interesse do autor em prosseguir na ação, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgar o mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista à autora pelo prazo de 15 dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos. Manaus, data conforme assinatura. Juiz(a) Federal