Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Monitória 5303406-32.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ): 5303406-32.2025.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Nº 5303406-32.2025.8.21.0001/RS

AUTOR : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB RS099221A)

RÉU : PATRICIA BATISTA MOREIRA CARDOSO

ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR MARQUES DA SILVA (OAB RS108047)

ADVOGADO(A) : SUSAN DANIELA FIGUEIRO DE OLIVEIRA SCHAEFER (OAB RS068161)

DESPACHO/DECISÃO

III ? FACE AO EXPOSTO: a) indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela embargante; b) afasto a possibilidade de revisar os contratos pretéritos; c) acolho parcialmente a preliminar de descumprimento do artigo 702, §2°9, do Código de Processo Civil; e d) julgo parcialmente procedentes os Embargos à Ação Monitória para constituir os documentos ofertados com a primeira peça processual em título executivo judicial, representativos dos débitos de R$ 114.428,38 (evento 1, CALC14) e R$ 2.756,39 (evento 1, CALC19) em 31/10/2025, com exclusão dos honorários advocatícios contratuais de 20% sobre o saldo devedor, com valores de R$ 22.885,67 e R$ 551,27 (evento 1, INIC1, p. 10).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

MONITÓRIA Nº 5303406-32.2025.8.21.0001/RS AUTOR : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB RS099221A) RÉU : PATRICIA BATISTA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR MARQUES DA SILVA (OAB RS108047) ADVOGADO(A) : SUSAN DANIELA FIGUEIRO DE OLIVEIRA SCHAEFER (OAB RS068161) DESPACHO/DECISÃO III ? FACE AO EXPOSTO: a) indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela embargante; b) afasto a possibilidade de revisar os contratos pretéritos; c) acolho parcialmente a preliminar de descumprimento do artigo 702, §2°9, do Código de Processo Civil; e d) julgo parcialmente procedentes os Embargos à Ação Monitória para constituir os documentos ofertados com a primeira peça processual em título executivo judicial, representativos dos débitos de R$ 114.428,38 (evento 1, CALC14) e R$ 2.756,39 (evento 1, CALC19) em 31/10/2025, com exclusão dos honorários advocatícios contratuais de 20% sobre o saldo devedor, com valores de R$ 22.885,67 e R$ 551,27 (evento 1, INIC1, p. 10).