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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007595-17.2026.8.21.0026

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
5007595-17.2026.8.21.0026
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores na presente ação para CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de reembolso integral das despesas com o transporte especializado em UTI móvel de Arnolfo Antunes Cavalheiro, a ser corrigido nos termos da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007595-17.2026.8.21.0026/RS REQUERENTE : ADRIANA CAVALHEIRO FERREIRA ADVOGADO(A) : ARMANDA MARIA SARAIVA FERREIRA (OAB RS023942) REQUERENTE : ELIANA LEITE DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ARMANDA MARIA SARAIVA FERREIRA (OAB RS023942) REQUERENTE : JOAO VICTOR SILVEIRA CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : ARMANDA MARIA SARAIVA FERREIRA (OAB RS023942) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores na presente ação para CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de reembolso integral das despesas com o transporte especializado em UTI móvel de Arnolfo Antunes Cavalheiro, a ser corrigido nos termos da fundamentação.