Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5011915-10.2023.8.21.2001

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 5011915-10.2023.8.21.2001

Inteiro teor

Ementa

MARCELINO

ADVOGADO(A) : ALVARO GATTIBONI LOPES (OAB RS105357)

ADVOGADO(A) : JOSÉ HORÁCIO DE OLIVEIRA GATTIBONI (OAB RS043053)

ADVOGADO(A) : DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES (OAB RS072882)

AUTOR : DENISE FERNANDES DOS SANTOS MARCELINO

ADVOGADO(A) : ALVARO GATTIBONI LOPES (OAB RS105357)

ADVOGADO(A) : JOSÉ HORÁCIO DE OLIVEIRA GATTIBONI (OAB RS043053)

ADVOGADO(A) : DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES (OAB RS072882)

RÉU : SPE INFINITA TOWN CO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO(A) : DANIELA GRANDO (OAB RS121339)

ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS GRANDO (OAB RS035318)

SENTENÇA

3) . Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré, SPE INFINITA TOWN CO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, ao pagamento da multa contratual de 2% ao mês, prevista na Cláusula 5.ª, parágrafo terceiro, do contrato particular de promessa de compra e venda firmado entre as partes, incidente sobre o valor total do negócio de R$ 599.508,00, pelo período de mora compreendido entre 01/02/2021 e 27/05/2023; b) DETERMINAR que o valor da condenação seja apurado em liquidação de sentença, calculando-se, para cada mês do período de mora, a parcela mensal de 2% sobre R$ 599.508,00, atualizada pelo IGP-M/FGV a partir da data de cada vencimento mensal, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, também a contar de cada respectivo vencimento, até o efetivo pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011915-10.2023.8.21.2001/RS AUTOR : JOEL MARTINS MARCELINO ADVOGADO(A) : ALVARO GATTIBONI LOPES (OAB RS105357) ADVOGADO(A) : JOSÉ HORÁCIO DE OLIVEIRA GATTIBONI (OAB RS043053) ADVOGADO(A) : DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES (OAB RS072882) AUTOR : DENISE FERNANDES DOS SANTOS MARCELINO ADVOGADO(A) : ALVARO GATTIBONI LOPES (OAB RS105357) ADVOGADO(A) : JOSÉ HORÁCIO DE OLIVEIRA GATTIBONI (OAB RS043053) ADVOGADO(A) : DEBORA GATTIBONI LOPES WEBER RODRIGUES (OAB RS072882) RÉU : SPE INFINITA TOWN CO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA GRANDO (OAB RS121339) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS GRANDO (OAB RS035318) SENTENÇA 3) . Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré, SPE INFINITA TOWN CO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, ao pagamento da multa contratual de 2% ao mês, prevista na Cláusula 5.ª, parágrafo terceiro, do contrato particular de promessa de compra e venda firmado entre as partes, incidente sobre o valor total do negócio de R$ 599.508,00, pelo período de mora compreendido entre 01/02/2021 e 27/05/2023; b) DETERMINAR que o valor da condenação seja apurado em liquidação de sentença, calculando-se, para cada mês do período de mora, a parcela mensal de 2% sobre R$ 599.508,00, atualizada pelo IGP-M/FGV a partir da data de cada vencimento mensal, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, também a contar de cada respectivo vencimento, até o efetivo pagamento.