Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA LINHA DIVISÓRIA ENTRE IMÓVEIS LINDEIROS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
1. Em agravo de instrumento anteriormente interposto, foi determinada a realização de audiência de justificação, com o objetivo de qualificar a cognição sumária acerca da localização histórica da cerca divisória e da extensão da obra, sem prejuízo da futura produção de prova pericial.
2. Realizada a audiência, a prova oral colhida diretamente pelo Juízo de origem conduziu à modificação do entendimento anteriormente adotado, concluindo o magistrado, em juízo provisório, que a construção respeita o alinhamento histórico da cerca existente entre os imóveis, razão pela qual revogou a tutela de urgência deferida para paralisar a obra.
3. A proximidade do magistrado de primeiro grau com a prova produzida em audiência constitui elemento relevante na apreciação da tutela provisória, inexistindo, neste momento processual, elementos suficientemente consistentes para infirmar a conclusão alcançada após a instrução sumária.
4. A exata definição da linha divisória e da correspondência entre os limites registrais e a realidade física dos imóveis depende de prova pericial técnica, impondo-se o regular prosseguimento da instrução, sem que a manutenção da decisão recorrida represente pronunciamento definitivo acerca da titularidade da faixa controvertida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA.