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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0159770-56.2002.8.19.0001

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
0159770-56.2002.8.19.0001

Ementa

Julgo extinto o processo sem resolução do mérito para fins estatísticos uma vez que a extinção formal da execução ocorreu nos autos Agravo de Instrumento no qual foi acolhida a exceção de préexecutividade que resultou na extinção da execução. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Julgo extinto o processo sem resolução do mérito para fins estatísticos uma vez que a extinção formal da execução ocorreu nos autos Agravo de Instrumento no qual foi acolhida a exceção de préexecutividade que resultou na extinção da execução. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.