Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 0862586-95.2024.8.19.0001/RJ
AUTOR : JOSE SERGIO BARBOZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968)
SENTENÇA
Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado em evento 50.1 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b, do CPC. Sem custas complementares, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios.