Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO OS PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC, salientando que, acaso sobrevenha o descumprimento do pactuado, o interessado deverá comunicar ao juízo para instaurar módulo executivo para cumprimento da transação.
homologacao
Monitória Nº 0801395-67.2025.8.19.0210/RJ AUTOR : CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO(A) : WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (OAB MG090390) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO OS PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC, salientando que, acaso sobrevenha o descumprimento do pactuado, o interessado deverá comunicar ao juízo para instaurar módulo executivo para cumprimento da transação.
