Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0030605-88.2015.8.19.0036

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
0030605-88.2015.8.19.0036

Ementa

Trata-se de Execução Fiscal entre as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. O Exequente informou, por correio eletrônico através do ofício de nº 09/DÍVIDA ATIVA/2026, arquivado nesta serventia, o cancelamento do débito, pelo que JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Trata-se de Execução Fiscal entre as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. O Exequente informou, por correio eletrônico através do ofício de nº 09/DÍVIDA ATIVA/2026, arquivado nesta serventia, o cancelamento do débito, pelo que JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.