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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0000775-91.2024.8.16.0021

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
0000775-91.2024.8.16.0021
Inteiro teor

Ementa

CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000775-91.2024.8.16.0021 Processo: 0000775-91.2024.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$4.917,16 Exequente(s): ANDRÉ ZANARDI DE OLIVEIRA GUILHERME WILLIAM BERWALDT Executado(s): ESPAÇO DESIGN C. DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA 1. Cuida-se de Cumprimento de sentença; As partes firmaram acordo (seq. 99); 2. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Havendo depósito judicial de eventuais valores estabelecido no acordo, expeça-se alvará judicial em nome da parte ou de seu advogado se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. 3. Desnecessária a suspensão do processo, tendo em vista que havendo descumprimento do acordo o Exequente poderá requerer a reabertura da execução. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos (art. 484, CNFJ). 5. Ante a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Publicada e registrada automaticamente pelo sistema PROJUDI. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000775-91.2024.8.16.0021 Processo: 0000775-91.2024.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$4.917,16 Exequente(s): ANDRÉ ZANARDI DE OLIVEIRA GUILHERME WILLIAM BERWALDT Executado(s): ESPAÇO DESIGN C. DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA 1. Cuida-se de Cumprimento de sentença; As partes firmaram acordo (seq. 99); 2. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Havendo depósito judicial de eventuais valores estabelecido no acordo, expeça-se alvará judicial em nome da parte ou de seu advogado se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. 3. Desnecessária a suspensão do processo, tendo em vista que havendo descumprimento do acordo o Exequente poderá requerer a reabertura da execução. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos (art. 484, CNFJ). 5. Ante a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Publicada e registrada automaticamente pelo sistema PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se Cascavel, data da assinatura digital. Fabrício Priotto Mussi, Juiz de Direito