Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, as custas processuais devem ser suportadas pela parte exequente, que promoveu a demanda em face de pessoa já falecida. Por outro lado, deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve citação válida, formação da relação processual ou atuação de parte adversa apta a justificar condenação sucumbencial. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006877-27.2023.8.16.0034 Processo: 0006877-27.2023.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$141.312,97 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ROBERTO VIEIRA SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em face de ROBERTO VIEIRA SIQUEIRA. No curso do feito, a parte exequente juntou certidão de óbito e requereu a desistência da ação, informando a inexistência de inventário e de bens passíveis de satisfação do crédito. Todavia, da análise da certidão de óbito acostada aos autos, verifica-se que o executado faleceu em 07/04/2022, ao passo que a presente execução foi distribuída apenas em 01/09/2023. Assim, constata-se que a demanda foi ajuizada em face de pessoa já falecida, circunstância que impede a formação válida da relação jurídico-processual, uma vez que a personalidade civil se extingue com a morte, inexistindo capacidade processual da parte demandada no momento da propositura da ação. Não se trata de hipótese de sucessão processual, pois o falecimento precedeu o ajuizamento da demanda. Desse modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, as custas processuais devem ser suportadas pela parte exequente, que promoveu a demanda em face de pessoa já falecida. Por outro lado, deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve citação válida, formação da relação processual ou atuação de parte adversa apta a justificar condenação sucumbencial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se, após as anotações de praxe. Diligências necessárias. Piraquara, 24 de agosto de 2026. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito
