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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4009221-12.2026.8.26.0071

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
4009221-12.2026.8.26.0071
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (ev 09), e determino o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem recurso, manifeste-se, a parte exequente, sobre o depósito (doc 3, ev 09). Custas e despesas conforme art. 55, da Lei n.º 9.099/95. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, sob pena de deserção. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4009221-12.2026.8.26.0071/SP EXEQUENTE : ALINE SANTESSO PULINI ADVOGADO(A) : ALINE SANTESSO PULINI (OAB SP497122) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (ev 09), e determino o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem recurso, manifeste-se, a parte exequente, sobre o depósito (doc 3, ev 09). Custas e despesas conforme art. 55, da Lei n.º 9.099/95. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, sob pena de deserção. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se.