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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0006194-95.2026.8.26.0554

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
0006194-95.2026.8.26.0554

Ementa

Processo 0006194-95.2026.8.26.0554 (processo principal 1002400-49.2026.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Valdecir Baptista dos Santos Profitti - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação contrária acerca da satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0006194-95.2026.8.26.0554 (processo principal 1002400-49.2026.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Valdecir Baptista dos Santos Profitti - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação contrária acerca da satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP)