Ementa
Processo 0015183-91.2022.8.26.0114 (processo principal 0016753-45.2004.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C - Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência à Fazenda. Comunique-se o DEPRE, arquivando-se oportunamente. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)