Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Apelação Cível 0022969-63.2025.8.16.0017

Relator: Des. Fernando Ferreira de Moraes
Órgão julgador: 13ª Câmara Cível
Julgamento: 24/08/2026
Publicação: DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ): 0022969-63.2025.8.16.0017

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL. SÚMULA 303 DO STJ. INCIDENTE. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ART. 90, §4º DO CPC. INCIDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.