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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000498-13.2026.8.26.0279

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
1000498-13.2026.8.26.0279

Ementa

Processo 1000498-13.2026.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.F., registrado civilmente como L.F.N.C. - R.A.M. - Homologo por sentença o acordo formulado pelas partes à fl. 53, para que produza seus regulares efeitos de direito e, EXTINGO a presente ação DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS ajuizada por L.F.N.C. em face de R.A.M.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado incontinenti e após, sem custas, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000498-13.2026.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.F., registrado civilmente como L.F.N.C. - R.A.M. - Homologo por sentença o acordo formulado pelas partes à fl. 53, para que produza seus regulares efeitos de direito e, EXTINGO a presente ação DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS ajuizada por L.F.N.C. em face de R.A.M.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado incontinenti e após, sem custas, arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários às advogadas nomeadas às partes, conforme convênio entre à OAB/DPE. Sem prejuízo, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido, abrangendo, inclusive, os honorários arbitrados ao conciliador, anotando-se. P.I.C. - ADV: RENATA INCERTI BENINE (OAB 378522/SP), JANE CRISTINA MATOS BRAGA (OAB 492289/SP)