Ementa
55-89.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marina Rivalta Ré Oliveira Leite - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Antes de iniciada a fase executória e processado o incidente de cumprimento de sentença, a parte vencida cumpriu, de forma espontânea, a obrigação, conforme manifestação da parte credora de fls. 539, requerendo na oportunidade a extinção e arquivamento do feito. Por fim, vieram os autos à conclusão. É o RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. Diante da satisfação da obrigação pela parte executada, conforme informado pela credora, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no art. 924, II,do novo CPC. Inexistem custas processuais finais, em razão da satisfação da obrigação antes do início do Cumprimento de Sentença. Nos termos do Prov. CG 29/2021, providencie a serventia o cálculo e intime-se parte ré ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente ao arquivo. P.R.I.