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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0002135-96.2025.8.26.0005

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
0002135-96.2025.8.26.0005

Ementa

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de CONDENAR a ré CVC a restituir, em favor da autora, o valor de R$ 2.867,12, do qual deve ser abatido o valor correspondente às passagens aéreas envolvidas no negócio, uma vez que já foram objeto de acordo com a corré Gol Linhas Aéreas S.A, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a data da citação. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 0002135-96.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de CONDENAR a ré CVC a restituir, em favor da autora, o valor de R$ 2.867,12, do qual deve ser abatido o valor correspondente às passagens aéreas envolvidas no negócio, uma vez que já foram objeto de acordo com a corré Gol Linhas Aéreas S.A, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a data da citação. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)