Ementa
Processo 1013627-43.2026.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça às partes. Anote-se. HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes. Em consequência, dou por resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada ao Oficial de Registro Civil competente, acompanhada das cópias pertinentes, para que se proceda às necessárias averbações no assento de casamento dos requerentes. Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro a sentença transitada em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.